Projeto de lei no MudaLei
PL 5009/2019 | MudaLei
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir medida especial de prot...
Situacao
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA - Revisora da CD
Resumo
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, em bibliotecas, em museus e em centros de documentação e memória.
Fonte oficial
Senado Federal - ver fonte oficial