Projeto de lei no MudaLei
PL 5004/2026 | MudaLei
Institui diretrizes para a criação e implementação de programas de passe livre destinado a atletas e paratletas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui diretrizes para a criação e implementação de programas de passe livre destinado a atletas e paratletas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial