Projeto de lei no MudaLei
PL 5001/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Atenção ao Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estabelece outras providências.
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Atenção ao Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estabelece outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial