Projeto de lei no MudaLei
PL 4999/2026 | MudaLei
Dispõe sobre os direitos das mulheres na sociedade, na economia e na vida política do país.
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Dispõe sobre os direitos das mulheres na sociedade, na economia e na vida política do país.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial