Projeto de lei no MudaLei
PL 4998/2025 | MudaLei
Reconhece e disciplina a atividade dos artistas de rua e das manifestações culturais de rua no âmbito nacional.
Situacao
Aguardando Designação de Relator(a)
Resumo
Reconhece e disciplina a atividade dos artistas de rua e das manifestações culturais de rua no âmbito nacional.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial