Projeto de lei no MudaLei
PL 4970/2024: Projeto amplia incentivo à formação de artistas com deficiência...
O projeto altera a Lei Aldir Blanc para incluir ações de formação e qualificação de pessoas com deficiência no mercado cultural. A proposta visa remover barreiras...
Situacao
Aguardando Redação Final
Resumo
Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, para dispor sobre a formação e a qualificação das pessoas com deficiência para atuação no mercado cultural.
O que muda
Inclui explicitamente a formação e qualificação de pessoas com deficiência como objetivo da Política Nacional Aldir Blanc.
Por que importa
Busca garantir acesso igualitário à cultura e ao mercado de trabalho criativo para este grupo, alinhando-se à Lei Brasileira de Inclusão.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial