Projeto de lei no MudaLei
PL 4963/2026 | MudaLei
Institui o Programa Nacional de Apoio aos Municípios para Aquisição e Distribuição Gratuita de Protetores Auriculares (Abafadores de Ruído) a Pessoas com Transtor...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui o Programa Nacional de Apoio aos Municípios para Aquisição e Distribuição Gratuita de Protetores Auriculares (Abafadores de Ruído) a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial