Projeto de lei no MudaLei
PL 4950/2024: Projeto cria programa federal para incentivar inovação no sanea...
O projeto propõe a criação do Programa Nacional de Inovação e Sustentabilidade no Saneamento Básico. O programa visa fomentar tecnologias para tratamento de água,...
Situacao
Aguardando Designação de Relator(a)
Resumo
Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para criar um programa de incentivos à inovação tecnológica no setor de saneamento básico.
O que muda
A Lei nº 14.026/2020 seria alterada para incluir o Art. 17-A, instituindo um programa governamental em parceria com estados e municípios para financiar inovação tecnológica no saneamento.
Por que importa
O texto justifica a medida apontando a ineficiência de modelos tradicionais e a necessidade de soluções adaptadas a regiões com grave precariedade nos serviços básicos.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial