Projeto de lei no MudaLei
PL 4949/2026 | MudaLei
Institui diretriz para a elaboração de plano de retomada, reprogramação ou encerramento de obras públicas federais paralisadas.
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui diretriz para a elaboração de plano de retomada, reprogramação ou encerramento de obras públicas federais paralisadas.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial