Projeto de lei no MudaLei
PL 4948/2026 | MudaLei
Institui o Programa Nacional de Recuperação de Rodovias Municipais com Uso de Materiais Recicláveis na Infraestrutura Viária, e dá outras providências
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui o Programa Nacional de Recuperação de Rodovias Municipais com Uso de Materiais Recicláveis na Infraestrutura Viária, e dá outras providências
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial