Projeto de lei no MudaLei
PL 4943/2026 | MudaLei
Institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do homicídio de liderança indígena e/ou de pessoa defensora dos territ...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do homicídio de liderança indígena e/ou de pessoa defensora dos territórios e do meio ambiente e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial