Projeto de lei no MudaLei
PL 4940/2026 | MudaLei
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, entre as finalidades da educação superior, a promoção dos direitos das mulheres, da igualdade de g...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, entre as finalidades da educação superior, a promoção dos direitos das mulheres, da igualdade de gênero e do enfrentamento às discriminações e às violências contra as mulheres.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial