Projeto de lei no MudaLei
PL 4939/2026 | MudaLei
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, para dispor sobre as rádios comunitárias indígenas, nos ter...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, para dispor sobre as rádios comunitárias indígenas, nos termos que especifica.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial