Projeto de lei no MudaLei
PL 4938/2026 | MudaLei
Estabelece diretrizes nacionais para os Pontos de Encontro, definidos como Centros de Convivência Comunitária em espaços públicos multiuso e dá outras providências.
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Estabelece diretrizes nacionais para os Pontos de Encontro, definidos como Centros de Convivência Comunitária em espaços públicos multiuso e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial