Projeto de lei no MudaLei
PL 4926/2026 | MudaLei
Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incentivar o aprimoramento de profissionais de saúde no uso da Língua Brasileira de Sinais- Libras no âmbit...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incentivar o aprimoramento de profissionais de saúde no uso da Língua Brasileira de Sinais- Libras no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial