Projeto de lei no MudaLei
PL 4925/2026 | MudaLei
Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para vedar a realização de concurso público destinado exclusivamente à formação de cadastro de reserva, e dá out...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para vedar a realização de concurso público destinado exclusivamente à formação de cadastro de reserva, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial