Projeto de lei no MudaLei
PL 4920/2026 | MudaLei
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Su...
Situacao
Recebimento
Resumo
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial