Projeto de lei no MudaLei
PL 4895/2024: Incentivos fiscais para conectividade sustentável na Amazônia |...
O projeto institui regime especial de incentivos fiscais para empresas que investirem em infraestrutura de telecomunicações na Amazônia. Os benefícios visam tecno...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Institui incentivos fiscais para empresas que investirem em soluções tecnológicas sustentáveis para a expansão da conectividade na região amazônica, e dá outras providências.
O que muda
Propõe a criação de benefícios fiscais, incluindo redução da base de cálculo do Imposto de Renda e dedução na CSLL para investimentos em conectividade sustentável na Amazônia.
Por que importa
Busca atrair investimento privado para uma região com altos custos logísticos, alinhando expansão digital à preservação ambiental, embora os valores exatos dos descontos dependam de regulamentação futura.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial