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PL 4894/2024: Projeto cria política de inclusão digital para comunidades amaz...
O PL 4894/2024 institui a Política Nacional de Inclusão Digital para Comunidades Tradicionais da Amazônia. O texto visa garantir acesso universal e equitativo às...
Situacao
Tramitando em Conjunto
Resumo
Institui a Política Nacional de Inclusão Digital para Comunidades Tradicionais da Amazônia, com o objetivo de garantir o acesso universal e equitativo às tecnologias da informação e comunicação para as comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas da região amazônica, e dá outras providências.
O que muda
O projeto propõe a criação de uma política pública federal com diretrizes para expansão de redes, alfabetização digital e produção de conteúdo local, obrigando o Executivo a mobilizar recursos e articular ações.
Por que importa
A iniciativa busca reduzir desigualdades socioeconômicas ao conectar grupos historicamente excluídos da sociedade da informação, facilitando acesso a serviços públicos e direitos básicos.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial