Projeto de lei no MudaLei
PL 4890/2026 | MudaLei
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o método de pagamento de órteses próteses e materiais especiais
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o método de pagamento de órteses próteses e materiais especiais
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial