Projeto de lei no MudaLei
PL 4875/2026 | MudaLei
Cria a Política Nacional de Apoio à Autorregulação Emocional e ao Desenvolvimento de Habilidades Sociais na Educação Básica.
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Cria a Política Nacional de Apoio à Autorregulação Emocional e ao Desenvolvimento de Habilidades Sociais na Educação Básica.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial