Projeto de lei no MudaLei
PL 4872/2026 | MudaLei
Institui o Programa Nacional de Retorno Profissional da Mulher 50+ – PRPM 50+, destinado à reinserção de mulheres com cinquenta anos ou mais no mercado de trabalh...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui o Programa Nacional de Retorno Profissional da Mulher 50+ – PRPM 50+, destinado à reinserção de mulheres com cinquenta anos ou mais no mercado de trabalho, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial