Projeto de lei no MudaLei
PL 4861/2026 | MudaLei
Dispõe sobre a institucionalização do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Dispõe sobre a institucionalização do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial