Projeto de lei no MudaLei
PL 4859/2026 | MudaLei
Institui a Lei da Ginástica Laboral no Serviço Público e estabelece diretrizes para a realização de atividade de ginástica laboral diária para servidores e demais...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Lei da Ginástica Laboral no Serviço Público e estabelece diretrizes para a realização de atividade de ginástica laboral diária para servidores e demais trabalhadores no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial