Projeto de lei no MudaLei
PL 4854/2025 | MudaLei
Dispõe sobre a humanização da atenção ao parto e a garantia da autonomia da mulher, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e estabelece normas de implementação, inf...
Situacao
Pronta para Pauta
Resumo
Dispõe sobre a humanização da atenção ao parto e a garantia da autonomia da mulher, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e estabelece normas de implementação, informação às gestantes e penalidades.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial