Projeto de lei no MudaLei
PL 4846/2025 | MudaLei
Institui o Programa Nacional de Apoio e Capacitação às Famílias de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências
Situacao
Notificações
Resumo
Institui o Programa Nacional de Apoio e Capacitação às Famílias de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial