Projeto de lei no MudaLei
PL 4842/2026 | MudaLei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de gasolina tipo E10 (com até 10% de etanol anidro combustível) nos postos revendedores de combustíveis do terr...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de gasolina tipo E10 (com até 10% de etanol anidro combustível) nos postos revendedores de combustíveis do território nacional, para proteção dos consumidores de veículos automotores não adaptados a elevados teores de etanol, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial