Projeto de lei no MudaLei
PL 4822/2026 | MudaLei
Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa, altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e dá outras provid...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa, altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial