Projeto de lei no MudaLei
PL 4811/2026 | MudaLei
Institui o Programa Jovem Proprietário, que concede isenção de tributos federais na primeira aquisição de imóvel residencial, veículo e bens duráveis por jovens r...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui o Programa Jovem Proprietário, que concede isenção de tributos federais na primeira aquisição de imóvel residencial, veículo e bens duráveis por jovens recém-formados, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial