Projeto de lei no MudaLei
PL 4811/2019 | MudaLei
Institui o Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas de Barragens.
Situacao
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Resumo
Institui o Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas de Barragens.
Fonte oficial
Senado Federal - ver fonte oficial