Projeto de lei no MudaLei
PL 4803/2025 | MudaLei
Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal, auxílio financeiro e acesso a linhas de crédito a mototaxistas profissionais, e dá outras providências
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal, auxílio financeiro e acesso a linhas de crédito a mototaxistas profissionais, e dá outras providências
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial