Projeto de lei no MudaLei
PL 4800/2024 | MudaLei
Autoriza o Poder Executivo Federal, por meio do Ministério da Educação, a criar um Centro de Excelência de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) para aten...
Situacao
Notificações
Resumo
Autoriza o Poder Executivo Federal, por meio do Ministério da Educação, a criar um Centro de Excelência de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) para atender à população da Baixada Fluminense.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial