Projeto de lei no MudaLei
PL 4799/2024: Projeto cria Semana Nacional de Educação Cidadã em agosto | Mud...
O PL 4799/2024 institui a Semana Nacional de Educação Cidadã, a ser realizada anualmente na segunda semana de agosto. A proposta visa fomentar o letramento políti...
Situacao
Aguardando Redação Final
Resumo
Institui a Semana Nacional de Educação Cidadã.
O que muda
Institui oficialmente a Semana Nacional de Educação Cidadã no calendário nacional, definindo diretrizes para promoção da consciência crítica e do letramento político.
Por que importa
Cria um marco temporal anual para ações educativas sobre cidadania, exigindo integração entre instituições públicas, privadas e sociedade civil para disseminar práticas democráticas.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial