Projeto de lei no MudaLei
PL 4790/2026 | MudaLei
Cria o título Cidade Amiga da Pessoa com Deficiência a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas de acessibilidade, inclusão...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Cria o título Cidade Amiga da Pessoa com Deficiência a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas de acessibilidade, inclusão e autonomia.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial