Projeto de lei no MudaLei
PL 4788/2026 | MudaLei
Cria o título Cidade Amiga dos Animais a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas de proteção, saúde e bem-estar animal.
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Cria o título Cidade Amiga dos Animais a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas de proteção, saúde e bem-estar animal.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial