Projeto de lei no MudaLei
PL 4787/2026 | MudaLei
Cria o título "Cidade Amiga da Primeira Infância" a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento int...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Cria o título "Cidade Amiga da Primeira Infância" a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial