Projeto de lei no MudaLei
PL 4786/2026 | MudaLei
Cria o título "Cidade Amiga da Mulher" a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas voltadas à promoção da equidade de gênero,...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Cria o título "Cidade Amiga da Mulher" a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas voltadas à promoção da equidade de gênero, à saúde, à segurança e à autonomia das mulheres.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial