Projeto de lei no MudaLei
PL 4784/2026 | MudaLei
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fun...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial