Projeto de lei no MudaLei
PL 4783/2026 | MudaLei
Altera a Lei nº 8.723, de 28 de dezembro de 1993, para dispor sobre a obrigatoriedade de oferta de gasolina integralmente isenta de etanol anidro para a preservaç...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Altera a Lei nº 8.723, de 28 de dezembro de 1993, para dispor sobre a obrigatoriedade de oferta de gasolina integralmente isenta de etanol anidro para a preservação de veículos de coleção e proteção da frota de veículos não biocombustíveis.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial