Projeto de lei no MudaLei
PL 4774/2025: Projeto institui política nacional contra violência e bullying...
O PL 4774/2025 cria uma Política Nacional de Prevenção e Combate à Violência no Ambiente Escolar. A proposta estabelece diretrizes para incluir direitos humanos n...
Situacao
Tramitando em Conjunto
Resumo
Dispõe sobre a criação de uma Política Nacional de Prevenção e Combate à Violência no Ambiente Escolar, estabelecendo diretrizes, ações e mecanismos de monitoramento e avaliação, e dá outras providências.
O que muda
Institui diretrizes nacionais para prevenção de bullying, discriminação e agressões, exigindo inclusão de temas transversais nos currículos e formação continuada para educadores.
Por que importa
Busca garantir segurança e bem-estar integral na escola, definindo o que constitui violência escolar e mecanismos de monitoramento contínuo das ações.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial