Projeto de lei no MudaLei
PL 4757/2024: Projeto cria programa de incentivos fiscais para empreendedoris...
O PL 4757/2024 propunha a criação do PROER e do FNIER para fomentar o desenvolvimento rural. A proposta previa dedução de Imposto de Renda para financiar projetos...
Situacao
Arquivada
Resumo
Dispões sobre a criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Rural (PROER) e do Fundo Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo Rural (FNIER), com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e sustentável no campo.
O que muda
Instituiria incentivos fiscais permitindo que pessoas físicas deduzissem até 6% e jurídicas até 4% do IR devido para projetos aprovados pelo Ministério da Agricultura.
Por que importa
Ofereceria nova fonte de recursos para inovação, capacitação e preservação ambiental no campo, sob gestão do MAPA.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial