Projeto de lei no MudaLei
PL 4756/2026 | MudaLei
Institui medidas complementares de proteção, atendimento prioritário e inclusão social das pessoas com deficiência, com disposições específicas voltadas às pessoa...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui medidas complementares de proteção, atendimento prioritário e inclusão social das pessoas com deficiência, com disposições específicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e às pessoas com Síndrome de Down, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial