Projeto de lei no MudaLei
PL 4756/2025: Projeto cria bolsa mensal para mães autistas e cuidadoras de pe...
O PL 4756/2025 institui a Bolsa de Apoio Social “Mãe Resiliente” no âmbito da Política Nacional de Assistência Social. O benefício mensal equivale a um salário mí...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Institui a Bolsa de Apoio Social “Mãe Resiliente”, destinada a mulheres com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista que comprovem o exercício da maternidade e a mães ou tutoras legais de pessoas com TEA em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências.
O que muda
Cria um novo benefício assistencial de um salário mínimo para mulheres com diagnóstico de TEA que sejam mães ou tutoras legais de pessoas com TEA, desde que comprovem extrema vulnerabilidade social e renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo.
Por que importa
O projeto visa ampliar a autonomia econômica e a proteção social de grupos historicamente excluídos do mercado de trabalho e das políticas públicas, reconhecendo as barreiras estruturais enfrentadas por mulheres neurodivergentes e cuidadoras.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial