Projeto de lei no MudaLei
PL 4749/2026 | MudaLei
Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura (ProAqui).
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura (ProAqui).
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial