Projeto de lei no MudaLei
PL 4748/2026 | MudaLei
Cria a Plataforma Nacional de Monitoramento da Educação Infantil para mapear a oferta e a demanda de vagas em creches e pré-escolas públicas e privadas conveniada...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Cria a Plataforma Nacional de Monitoramento da Educação Infantil para mapear a oferta e a demanda de vagas em creches e pré-escolas públicas e privadas conveniadas no país.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial