Projeto de lei no MudaLei
PL 4746/2026 | MudaLei
Institui o Programa Povos da Pesca Artesanal.
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui o Programa Povos da Pesca Artesanal.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial
Projeto de lei no MudaLei
Institui o Programa Povos da Pesca Artesanal.
Apresentação de Proposição
Institui o Programa Povos da Pesca Artesanal.
Camara dos Deputados - ver fonte oficial