Projeto de lei no MudaLei

PL 4741/2026 | MudaLei

Institui o Selo Nacional Empresa Amiga da Pessoa Autista, destinado ao reconhecimento de boas práticas de inclusão, acessibilidade, atendimento adequado e valoriz...

Situacao

Apresentação de Proposição

Resumo

Institui o Selo Nacional Empresa Amiga da Pessoa Autista, destinado ao reconhecimento de boas práticas de inclusão, acessibilidade, atendimento adequado e valorização da pessoa com transtorno do espectro autista no ambiente empresarial, e dá outras providências.

Fonte oficial

Camara dos Deputados - ver fonte oficial

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