Projeto de lei no MudaLei
PL 4736/2026 | MudaLei
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir diretrizes de atendimento especializado às pessoas adultas com Transtorno do Espectro Autista e...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir diretrizes de atendimento especializado às pessoas adultas com Transtorno do Espectro Autista e de inclusão profissional e produtiva, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial