Projeto de lei no MudaLei
PL 4730/2026 | MudaLei
Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outr...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial