Projeto de lei no MudaLei
PL 4706/2024 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Local, criando incentivos financeiros, fiscais e técnicos para o desenvolvimento sustentável de destinos turíst...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Local, criando incentivos financeiros, fiscais e técnicos para o desenvolvimento sustentável de destinos turísticos em pequenas cidades e comunidades, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial